Conforme explicou a desembargadora, os descontos são permitidos, desde que ocorra a adequação aos limites legais.

A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.

Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização

Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho

Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria.

Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, reduz de 14%, em média, para 2%, até 31 de dezembro de 2010, o imposto de importação de 168 bens de capital – máquinas e equipamentos usados na

Vale, Santander, Telefônica e CPFL Energia recorrem a ordem judicial para não divulgar salários.

Sebrae e Frente Nacional de Prefeitos renovam parceria nesta segunda-feira (29) durante solenidade de criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico

Recrutamento falho e atraso de pagamento impedem crescimento

Monitoramento é possível desde que esteja no contrato.

As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.

A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva

A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.

A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.

Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.

Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.

ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.

A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.

As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.

A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.