Instrução Normativa nº 1.022 da Receita Federal do Brasil, publicada no dia 7 de abril

Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da expectativa do regulador do mercado de capitais.

Mais 62% dos contribuintes já entregaram IR; prazo termina sexta-feira (30)

Ao se vender um imóvel, caso haja ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%.

No caso, a sentença reconheceu que o empregado prestava serviços à empresa apenas seis horas por dia

Ainda segundo o relator, a exigência feita pelo Juízo ao sindicato, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tem respaldo no artigo 765 da CLT,

Atenção a algumas dicas, que podem ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.

Neste 25 de abril comemora-se o dia do profissional contábil. Segundo especialistas, a atividade nunca foi tão reconhecida como agora

A justiça estadual vem sendo favorável às empresas

Definição de novo teto de isenção, gastos com cartão de crédito e despesas médicas são itens que merecem atenção

O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Pará a suspender a cobrança, em relação a uma empresa optante pelo Simples, da antecipação do imposto na entrada de mercadorias para revenda no estado.

As empresas do setor de serviços estão obtendo redução de custos com adoção de trabalho remoto

Quanto à restituição, o valor é corrigido em 44,63% correspondentes à variação da taxa Selic.

A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.

A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.

A Receita Federal reafirmou hoje (22) que vai manter o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 para o dia 30 de abril.

“Para este final de semana, no entanto, por ser o último antes do final da temporada, pode ser que haja um movimento maior, mas o contribuinte não deve ter muitos problemas”, afirmou Adir.

No entanto, no caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2010 é obrigatório.

A decisão é da Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, para quem o produtor tem acesso às benesses do regime aplicado ao empresário comum só a partir do momento em que opta pelo registro da empresa.

Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto